Processo 289458/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/06/2003 15:01
Autuado em 03/06/2003 15:01
Oficio de encaminhamento 272/03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2306/2006 da Primeira Câmara, de 25/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2006 Acórdão   2306/ 2006 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA
15/08/2006 Acórdão   2306/ 2006 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE ASSAI

Juntadas
DataDescrição
15/08/2006 15:27 do Protocolo nº 381274/06, referente a juntada de documento
11/08/2005 09:09 cópia do prot.288360/05, ref.solic.carga, o qual foi autorizado cópias.
28/06/2005 09:04 do Protocolo nº 255887/05, referente documentos de fls. 153 à 157.
21/03/2005 10:27 do Protocolo nº 72873/05, referente A Resposta de Ofício.
14/02/2005 15:51 do Protocolo nº 53054/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2006 63 Acórdão nº 2306/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2006 09:08 DP Processo em remessa externa
20/09/2006 10:14 DP  
18/09/2006 10:24 DEX  
28/08/2006 09:57 DG  
24/08/2006 09:42 SMPjTC  
17/08/2006 14:16 S1C  
15/08/2006 15:31 DG  
14/08/2006 15:57 GCNB  
14/08/2006 15:10 DEX  
26/05/2006 08:39 GCNB  
18/04/2006 15:24 SMPjTC Parecer nº 9352/2006 - desaprovação
28/03/2006 15:32 DP  
11/11/2005 18:01 DP Processo em remessa externa
11/11/2005 14:35 DP  
09/11/2005 15:53 DG  
05/09/2005 08:30 SMPjTC  
22/06/2005 16:53 DAT Instrução nº 3657/2005 - Retorno dos Autos. Processo Irregular. Ausência de aplicação financeira. Recolhimento de recursos ao Estado.
22/06/2005 16:53 DAT Instrução nº 4170/2005 - Retorno dos autos. Processo Irregular. Ausência de aplicação financeira. Recolhimento de recursos ao Estado.
01/06/2005 15:05 DP Processo em remessa externa
01/06/2005 10:35 DG  
21/03/2005 15:28 DAT  
18/03/2005 14:57 DG  
18/03/2005 10:26 DAT  
19/01/2005 09:25 DG  
07/04/2004 08:57 SMPjTC Despacho nº 28/2005 - diligência para contraditório e ampla defesa
03/06/2003 15:00 DAT Instrução nº 1352/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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